Agravo em Recurso Especial 5014049-80.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 190.490,32

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCITEX CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

22/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 16:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

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legal

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Decisão

•24/04/2025, 16:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 16:12

Certidão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Acórdão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 16:12

Certidão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Acórdão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Certidão

•24/04/2025, 16:12