Procedimento Comum Cível 0009416-32.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 175.950,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/05/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/05/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA

08/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/05/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/05/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA

08/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/03/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:45

Determinada a intimação

19/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

16/10/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:22

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009416-32.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: FORTER PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS RICCHETTI (OAB RJ165318) ADVOGADO(A): PEDRO PENNA DA ROCHA (OAB RJ089294) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a prova pericial em Contabilidade, requerida pela parte autora e nomeio o(a) Contador(a) PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO - CRCMG127793, como perito(a) deste Juízo. Fixo, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo, contados da intimação do expert, desde que existente nos autos toda a documentação necessária (artigo 465, caput, do CPC/2015). As partes terão 15 (quinze) dias, contados da intimação deste pronunciamento, para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos moldes do artigo 465, §1º, do CPC/2015. Ficam, desde já, cientes de que a verba será arcada pela parte autora, visto que não é beneficiária de gratuidade de Justiça. 2. Após o decurso do prazo de quinze dias, intime-se o(a) Perito(a) para ciência de sua nomeação, bem como para que cumpra o parágrafo 2º do artigo 465 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando sua proposta de honorários. Nessa oportunidade, deverá, ainda, requisitar a documentação necessária à elaboração do laudo, que deverá observar as prescrições do artigo 473 do CPC/2015, e justificar eventual necessidade de adiantamento de parcela do pagamento dos honorários arbitrados, se for o caso. 3. Oportunamente, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada (artigo 465, §3º, do CPC/2015). Em igual prazo, deverão as partes juntar aos autos a documentação exigida pelo Perito Judicial. 4. Decorrido o prazo do item (3), voltem conclusos para arbitrar o valor dos honorários.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:48

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009416-32.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: FORTER PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS RICCHETTI (OAB RJ165318) ADVOGADO(A): PEDRO PENNA DA ROCHA (OAB RJ089294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

15/05/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 22:09

Determinada a intimação

17/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

17/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15F para RJRIO29S)

14/02/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 00094163220144025101/TRF2

13/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTER PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0009416-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTER PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0009416-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/09/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF

20/03/2021, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/07/2018, 16:14

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/07/2018, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/07/2018, 15:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/07/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/05/2018, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/05/2018, 18:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/05/2018, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/05/2018, 12:58

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/05/2018, 11:51

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/05/2018, 10:59

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/04/2018, 14:34

Juntada - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

25/04/2018, 13:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

25/04/2018, 13:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/04/2018, 14:05

Certidão - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

12/04/2018, 16:25

Juntada - (JRJCST-CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA)

12/04/2018, 14:53

Juntada - (JRJQNL-MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA)

10/04/2017, 11:22

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

10/04/2015, 14:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/10/2014, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/10/2014, 14:33

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/10/2014, 14:22

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/09/2014, 11:29

Juntada - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

19/09/2014, 14:19

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/09/2014, 12:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/09/2014, 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/09/2014, 11:10

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/09/2014, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/09/2014, 11:56

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/09/2014, 13:14

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/09/2014, 13:41

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/08/2014, 09:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/08/2014, 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/08/2014, 13:08

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/08/2014, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/08/2014, 12:45

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/08/2014, 12:43

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/08/2014, 12:42

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/08/2014, 10:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

06/08/2014, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

06/08/2014, 14:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

05/08/2014, 15:27

Juntada - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

05/08/2014, 15:26

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

04/08/2014, 11:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

04/08/2014, 10:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 12:59

SENTENÇA

•06/10/2014, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 15:27