Apelação Cível 5069808-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIMITRI SARAIVA MARTINS MARQUES

CPF

Autor

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

07/06/2023, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/04/2023, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

07/06/2023, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 13:50

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legal

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22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/04/2023, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

24/02/2023, 17:39

Retirado de pauta

24/02/2023, 17:36

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

26/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

17/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/01/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:42

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 15:32

Distribuído por prevenção - Número: 50142594820224020000/TRF2

09/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:32