Agravo em Recurso Especial 5000369-42.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 793.962,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CAMARGO BRUNO

OAB/RJ 223924·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

OAB/RJ 186177·CPF·Representa: Autor

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES

OAB/RJ 222645·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

KARINA CAMARGO BRUNO

OAB/RJ 223924·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

OAB/RJ 186177·CPF·Representa: Autor

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES

OAB/RJ 222645·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA

OAB/RJ 223725·CPF·Representa: Autor

LUIZA RAMME NAGELSTEIN

OAB/RS 114865·CPF·Representa: Autor

BRUNNA MARTINS MADEIRA

OAB/RJ 238774·CPF·Representa: Autor

ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO

OAB/RJ 224181·CPF·Representa: Autor

EVELYN LOISE DE SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 235594·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ 008407·CPF·Representa: Autor

LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES

OAB/RJ 236535·CPF·Representa: Autor

GISELE OLGA GUIMARAES FERNANDES

OAB/RJ 184487·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO

OAB/RJ 245943·CPF·Representa: Autor

RENAN FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ 249064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

03/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42