Cumprimento de sentença 0113697-05.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAIZEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

11/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

11/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0113697-05.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (OAB RJ138101) ADVOGADO(A): PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA (OAB RJ156880) ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (OAB RJ130638) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3. Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 09:18

Determinada a intimação

15/05/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 05:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 01136970520154025101/TRF2

15/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0113697-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0113697-05.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

25/09/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

21/03/2021, 00:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/12/2016, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2016, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/12/2016, 12:09

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/12/2016, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/11/2016, 09:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/11/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2016, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2016, 15:19

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2016, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/11/2016, 12:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

26/10/2016, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

14/10/2016, 08:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/10/2016, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/09/2016, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/09/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/09/2016, 15:34

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/09/2016, 11:39

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/09/2016, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/09/2016, 09:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/09/2016, 16:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/09/2016, 16:39

Certidão - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

06/09/2016, 15:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

06/09/2016, 15:35

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

26/07/2016, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

26/07/2016, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/05/2016, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/05/2016, 15:29

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/05/2016, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

13/05/2016, 09:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

12/05/2016, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

12/05/2016, 12:41

Conclusão para Despacho - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/03/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/03/2016, 14:24

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/03/2016, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

07/03/2016, 14:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

26/02/2016, 15:28

Conclusão para Decisão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/11/2015, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/11/2015, 15:23

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/11/2015, 14:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

27/11/2015, 10:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2015, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2015, 15:53

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2015, 10:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

19/11/2015, 09:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

17/11/2015, 13:46

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/11/2015, 19:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/11/2015, 19:15

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/11/2015, 19:14

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/11/2015, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

22/10/2015, 20:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/10/2015, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/10/2015, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/10/2015, 17:18

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/10/2015, 14:38

Juntada - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

14/10/2015, 14:54

Juntada - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

14/10/2015, 14:18

Juntada - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

13/10/2015, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/10/2015, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/10/2015, 18:39

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/10/2015, 18:15

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/10/2015, 18:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/10/2015, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/10/2015, 11:54

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/10/2015, 10:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

25/09/2015, 09:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/09/2015, 19:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/09/2015, 19:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/09/2015, 11:56

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/09/2015, 14:00

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/09/2015, 14:02

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/09/2015, 14:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/09/2015, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/09/2015, 16:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

09/09/2015, 17:58

Certidão - Prevenção - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

09/09/2015, 17:45

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/09/2015, 16:58

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/09/2015, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/09/2015, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/09/2015, 11:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/09/2015, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/09/2015, 11:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 15:38

SENTENÇA

•26/07/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2015, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2015, 11:34