Apelação Cível 5043784-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.984,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

FRANCISCA AMANCIO GUEDES

CPF

Autor

IRACEMA COELHO DE ANDRADE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA MACHADO DA MOTA

OAB/RJ 108253·CPF·Representa: Autor

ROSANA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI

OAB/RJ 080785·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BENAK DE ABREU GISEE

OAB/RJ 216480·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

30/01/2026, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/01/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Despacho

14/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

30/01/2026, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM

•19/01/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:05

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/01/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Despacho

14/01/2026, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/01/2026, 12:05

Juntada de Petição

13/01/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

19/12/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

19/12/2025, 02:30

Juntada de Petição

19/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

17/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

24/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/11/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/11/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2025, 12:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

12/11/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

11/11/2025, 21:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

11/11/2025, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

20/10/2025, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 118

20/10/2025, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107, 118 e 119

03/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/10/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2025, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

08/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

06/08/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111

06/08/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70, 83 e 84

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

09/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 23:29

Juntada de Petição

01/07/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

04/06/2025, 18:39

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

21/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

21/05/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

21/05/2025, 13:10

Sentença desconstituída - por maioria

14/05/2025, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

12/05/2025, 19:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/04/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

08/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90

08/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

07/01/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

29/10/2024, 19:48

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

29/10/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/10/2024, 02:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2024, 13:52

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

03/09/2024, 11:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2024, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

08/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

08/05/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/03/2024, 16:45

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/02/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/01/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:39

QUESTÃO DE ORDEM

•13/01/2026, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•08/09/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:45

Todos os documentos(17)

QUESTÃO DE ORDEM

•19/01/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:05

QUESTÃO DE ORDEM

•13/01/2026, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•08/09/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:07