Agravo em Recurso Especial 5099026-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 122.956.849,80
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
CNPJ
02.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA
OAB/RJ 135127
·
CPF
095.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
CPF
097.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ASMI RAMOS BHAYA
OAB/RJ 263761
·
CPF
132.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA DE FATIMA CHAVES GAY
OAB/SP 127335
·
CPF
342.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2026, 21:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2026, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/04/2026, 15:37
Documentos
Acórdão
•
07/04/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 15:36
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/04/2026, 15:36
Certidão
•
07/04/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 15:36
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
07/04/2026, 15:36
Decisão
•
07/04/2026, 15:36
Decisão
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07/04/2026, 15:36
Decisão
•
07/04/2026, 15:36
Decisão
•
07/04/2026, 15:36
Sentença
•
07/04/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 15:36
Acórdão
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07/04/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 15:36