Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001174-35.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.171,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 10:24:22)

10/07/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 22:01

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 10:24:22)

10/07/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001174-35.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: VALTAIR FREIMAN ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (OAB RJ143592) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 102, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018181-81.2025.4.02.9445/TRF (JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA)

28/06/2025, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001174-35.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: VALTAIR FREIMAN ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (OAB RJ143592) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação a propósito do aduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no evento 95. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:58

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024038 processada no TRF2 com o no. 50181818120254029445/TRF (JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA)

07/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024038

06/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

06/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 19:35

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2025, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024038

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:36

Despacho

10/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:51

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 08:07:47)

10/03/2025, 08:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2025, 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2025, 08:04

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:50

Determinada a intimação

04/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50011743520244025105/TRF2

04/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTAIR FREIMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (OAB RJ143592) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001174-35.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

10/09/2024, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/08/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 13:09

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:51

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 07:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/05/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

22/05/2024, 17:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2024 13:44:51)

22/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:44

Decisão interlocutória

22/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:56

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:44

TRASLADO DE PEÇAS

•21/05/2024, 17:08