Procedimento Comum Cível 5004950-68.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

LIDIANE SOARES ANTUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA TOTTE CUBRIC

OAB/RJ 182080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA TOTTE CUBRIC

OAB/RJ 182080·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:11

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:11

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:58

SENTENÇA

•29/05/2024, 09:51

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 22:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50049506820234025108/TRF2

04/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIDIANE SOARES ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): JESSICA TOTTE CUBRIC APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004950-68.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

09/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025808020244020000/TRF2

21/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2024, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025808020244020000/TRF2

26/06/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35, 36 e 37

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2024, 07:47

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. (RJ182080 - JESSICA TOTTE VIEIRA)

08/05/2024, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025808020244020000/TRF2

06/03/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:45

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50025808020244020000/TRF2

01/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 03:05

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/12/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 13:58

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/11/2023, 13:20

Despacho

21/11/2023, 14:53

Alterado o assunto processual

16/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

03/08/2023, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2023, 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 00:43

ANEXO

•17/07/2023, 09:00