Voltar para busca
5080671-52.2020.4.02.5101
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 116.847,82
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDNALDA BASILIO SILVA DE MATTOS
CPF 377.***.***-72
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA
OAB/RJ 112248•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
25/05/2023, 17:27Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 17:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023, 19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 15:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
24/03/2023, 17:21Sentença confirmada - por unanimidade
24/03/2023, 15:25Lavrada Certidão
19/03/2023, 22:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Juntada de certidão
24/02/2023, 16:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023, 15:28Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
24/02/2023, 15:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/02/2023, 15:05Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 17:21
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 15:25