Procedimento Comum Cível 5073352-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 153.234,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CRISTINA MARIA SILVA ZIMMER

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50733522820234025101/TRF2

24/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:13

08/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:21

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50733522820234025101/TRF2

24/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTINA MARIA SILVA ZIMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073352-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTINA MARIA SILVA ZIMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073352-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

26/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/11/2023, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

24/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2023, 10:13

Determinada a intimação

19/10/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:31

Alterado o assunto processual - De: Atraso na Entrega do Imóvel - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

28/08/2023, 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2023, 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 10:52

SENTENÇA

•08/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:05