Apelação Cível 5013556-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.127,29

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GUSTAVO GEORG TORRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/03/2023, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2023, 15:16

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/02/2023, 14:40

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 18:13

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 15:16

27/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/03/2023, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2023, 15:16

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/02/2023, 14:40

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 18:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/01/2023, 18:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

31/10/2019, 17:55

Trânsito em Julgado - Data: 30/10/2019

31/10/2019, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2019, 18:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/09/2019, 14:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/09/2019, 14:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/09/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2019, 17:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 32

03/09/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 13:43

ACÓRDÃO

•26/09/2019, 14:38

EXTRATO DE ATA

•25/09/2019, 14:13