5013556-82.2018.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.127,29

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

GUSTAVO GEORG TORRES

CNPJ 08.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/03/2023, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2023, 15:16

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 20/03/2023 13:00:00

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 92

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/02/2023, 14:40

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 15:16