Execução Fiscal 0048008-09.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2018
Valor da Causa
R$ 4.814,89
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
PROVINCIANA FRUTAS E LEGUMES LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/12/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 13:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/12/2025, 13:51
Juntada de certidão
03/12/2025, 13:50
Decisão interlocutória
21/10/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:09
Decisão interlocutória
11/06/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 13:05
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/12/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 13:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/12/2025, 13:51
Juntada de certidão
03/12/2025, 13:50
Decisão interlocutória
21/10/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:09
Decisão interlocutória
11/06/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 12:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2025, 12:01
Juntada de certidão
28/05/2025, 12:01
Decisão interlocutória
27/05/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 19:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/05/2025, 13:19
Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025, 12:56
Decisão interlocutória
18/03/2025, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025, 13:46
Determinada a intimação
27/01/2025, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025, 12:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00480080920184025101/TRF2
27/01/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: PROVINCIANA FRUTAS E LEGUMES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0048008-09.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
25/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
16/09/2024, 16:06
Despacho
16/09/2024, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 14:17
Conclusos para julgamento
11/07/2024, 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 11/07/2024 13:05:56)
11/07/2024, 13:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2021, 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 04:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/07/2021, 04:37
Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021, 04:35
Decisão interlocutória
21/06/2021, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021, 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2021, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 14:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/06/2021, 14:45
Juntada de certidão
10/06/2021, 14:43
Decisão interlocutória
20/05/2021, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2021, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 12:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2021, 12:41
Juntada de certidão
07/05/2021, 12:39
Decisão interlocutória
03/05/2021, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/05/2021, 11:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 05:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
02/04/2021, 22:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2021
05/03/2021, 02:00
Intimação por Edital
03/03/2021, 20:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/03/2021
03/03/2021, 20:33
Expedido Edital - citação
03/03/2021, 16:14
Determinada a citação
02/03/2021, 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021, 17:17
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/03/2021, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2021, 17:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
01/03/2021, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
22/02/2021, 20:21
Determinada a intimação
19/02/2021, 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021, 16:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021, 14:20
Juntada - Peças Digitalizadas
19/02/2021, 14:19
Juntada - Peças Digitalizadas
10/02/2021, 09:53
Despacho
27/10/2020, 11:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020, 10:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/10/2020, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020, 23:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020, 17:31
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/06/2019, 06:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
11/07/2018, 12:16
Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
11/07/2018, 12:11
Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
10/07/2018, 17:09
Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
10/07/2018, 17:05
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
10/07/2018, 17:04
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
10/07/2018, 17:01
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
13/06/2018, 11:41
Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
13/06/2018, 11:33
Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
11/06/2018, 13:44
Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)
11/06/2018, 12:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)
25/04/2018, 15:05
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)
05/04/2018, 19:23
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)
05/04/2018, 19:17
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)
04/04/2018, 18:03
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
04/04/2018, 16:57
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
04/04/2018, 16:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2025, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 15:35
SENTENÇA
•
26/07/2024, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2021, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2021, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2021, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2021, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2020, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2018, 18:03