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Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA

CPF 458.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO PIRES JANUARIO

OAB/RJ 158894•Representa: ATIVO

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396•Representa: ATIVO

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5122722-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24

26/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5122722-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Lavrada Certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2023 15:04:10)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

legal