Apelação / Remessa Necessária 5041805-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 389.843,65

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/01/2025, 00:41

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

27/01/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/10/2024, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2024, 13:41

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:36

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/01/2025, 00:41

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

27/01/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 13:41

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legal

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09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/10/2024, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2024, 13:41

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 184

24/09/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/09/2024, 20:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/09/2024, 17:30