Execução Fiscal 5023428-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.755,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:38

Juntado(a)

28/04/2025, 14:38

Despacho

24/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:37

Juntado(a)

02/04/2025, 07:37

Despacho

28/03/2025, 06:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:19

Todas as movimentações(215)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:38

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 06:36

28/04/2025, 14:38

Despacho

24/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 07:37

Juntado(a)

02/04/2025, 07:37

Despacho

28/03/2025, 06:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/03/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/03/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:33

Despacho

24/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/03/2025, 05:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 11:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

23/03/2025, 11:05

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:42

Determinada a intimação

13/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/02/2025, 15:35

Despacho

27/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

16/01/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/01/2025, 17:49

Juntada de Petição

13/01/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:45

Despacho

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:12

Despacho

08/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 161

07/10/2024, 09:20

Juntada de Petição

06/10/2024, 22:05

Intimado em Secretaria

26/09/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO/DECISÃO Evento 30.2 c/c evento 35.1 c/c evento 154.1: Converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Após, já tendo havido a intimação da parte executada, nos termos do certificado no evento 35.1, sem oposição de embargos, ao DNIT para que forneça os dados necessários para a conversão em renda, no prazo de 15 dias. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023428-87.2019.4.02.5101/RJ

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 16:39

Despacho

25/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/09/2024, 23:59

Juntado(a)

13/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 23:31

Despacho

03/09/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/09/2024, 16:12

Despacho

29/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 12:20

Juntada de Petição

29/08/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:57

Despacho

07/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:02

Despacho

03/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2023, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 15:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2023, 14:54

Despacho

14/12/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 16:47

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

22/11/2023, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/10/2023, 07:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2023, 20:09

Despacho

13/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 14:22

Despacho

07/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

04/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:57

Despacho

27/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 19:00

Despacho

05/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/08/2023, 23:59

Despacho

31/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/01/2023, 21:58

Despacho

27/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 00:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/11/2022, 14:00

Despacho

06/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2022, 18:48

Juntado(a)

05/11/2022, 18:47

Despacho

24/10/2022, 21:28

Juntado(a)

24/10/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

16/10/2022, 14:55

Despacho

13/10/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2022, 17:46

Decisão interlocutória

19/11/2021, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2021, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/07/2021, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2021, 10:46

Intimado em Secretaria

20/05/2021, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 10:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/12/2020, 03:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

28/10/2020, 09:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2020, 00:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2020, 00:57

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2020, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 06:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 23:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/05/2020, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/05/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/05/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2019, 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:20

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2019, 01:04

Intimação em Secretaria

24/05/2019, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/04/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:22

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 23:31

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•29/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 17:31