5015950-97.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO

CPF 628.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5121127-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 33, 35, 37, 44

06/07/2023, 22:52

Baixa Definitiva

05/07/2023, 16:39

5015950-97.2022.4.02.0000

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5121127-10.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 33, 35, 37, 44

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB18 -> SUB6TESP

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB18

Conhecido o recurso e provido - por maioria

Lavrada Certidão

legal