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Agravo de InstrumentoConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

DAMARIS DE SOUZA FATEL

CPF 003.***.***-96

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

REITOR DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE 033583•Representa: ATIVO

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE 034921•Representa: ATIVO

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF 051306•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 15:26

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

legal