Execução Fiscal 5034874-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado

26/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado

26/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS ADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) DESPACHO/DECISÃO Evento 80.1 - Em vista das alegações apresentadas pelo Conselho e considerando que o juízo de conveniência da cobrança pertence ao Exequente, defiro o levantamento da indisponibilidade da quantia bloqueada no valor total de R$ 750,22 (setecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), para tanto comandando-se o seu desbloqueio. Cumprida tal determinação, em vista do parcelamento do pagamento da dívida noticiado nos autos, suspendo o processamento da presente execução fiscal (CTN, art. 151, inc. VI), cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informar ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento, inclusive para efeito de prescrição da pretensão de continuidade desta ação, cujo curso reiniciará do evento que altere a situação do crédito tributário. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Juntado(a)

11/06/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

11/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS ADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) DESPACHO/DECISÃO Ante a constituição de patrono nos autos, dispenso a curatela atribuída à Defensoria Pública da União. Em vista de as alegações e documentos apresentados (evento 69.4) demonstrarem a inadequação da constrição incidente sobre quantia no valor de R$ 7.278,81 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos) depositada na conta poupança do Banco Santander, conforme ressalvas já contidas na decisão que determinou o bloqueio SISBAJUD, ora comande-se o seu desbloqueio. Quanto à alegação de que houve um bloqueio no valor de R$ 97,65 em sua conta UBER (evento 69.5), verifica-se no extrato do evento 72.1, que não há qualquer banco UBER ou valor coincidente bloqueado. Assim, indefiro o desbloqueio do saldo remanescente constrito, eis que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que tal quantia se enquadre em qualquer hipótese de liberação já prevista na decisão que determinou a penhora. Cabe ressaltar que, para comprovar que a(s) importância(s) bloqueada(s) se enquadra(m) no previsto naquela decisão, basta a Executada trazer extratos bancários da(s) conta(s) atingida(s), referentes ao período do bloqueio SISBAJUD (MAI e JUN/2025), que apresentem a informação de que se trata de conta-poupança ou nos quais se vejam os lançamentos dos pagamentos de seus salários e/ou proventos de aposentadoria ou pensão, com os respectivos contracheques. Por fim, dê-se vista ao(à) Exequente, por 05 (cinco) dias, para sua manifestação sobre o parcelamento alegado e eventual suspensão da execução, ciente de que seu silêncio será havido como anuência a ambos.

06/06/2025, 00:00

Juntado(a)

05/06/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:38

Decisão interlocutória

05/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:33

Juntado(a)

05/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS (RJ089836 - CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO)

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS (RJ089836 - CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO)

04/06/2025, 16:08

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:34

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2025, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:28

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2024, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:50

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/12/2024, 11:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS EDITAL Nº 510014322797 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS, CPF: 97672092715, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50348741420244025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ para cobrança da quantia de R$ 5.907,56 (cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (24/05/2024 15:21:13), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 212/2024, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/09/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ

27/09/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

26/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2024, 01:07

Expedição de Edital - citação

17/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 15:52

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 13:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2024, 15:09

Determinada a intimação

24/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2024, 13:18

Determinada a intimação

23/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 10:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2024, 13:10

Determinada a citação

05/06/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:31

Determinada a intimação

28/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:31