Recurso Especial 5002816-07.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 78.465,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO PINHEIROS

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Reu

SIQUARA E MATTOS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES

OAB/RJ 096232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte para afastar a limitação temporal do ressarcimento à data em que o segurado JEFFERSON ALMEIDA XAVIER DE PAULA completaria 65 anos de idade, determinando que a obrigação de ressarcimento pelas rés perdure até a extinção do benefício de pensão por morte n. 1775426880.

30/04/2026, 09:40

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO PINHEIROS e SIQUARA E MATTOS SERVICOS LTDA e não-provido

30/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:39

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/02/2026, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:53

Decisão

•04/02/2026, 12:53

Sentença

•04/02/2026, 12:53

Acórdão

•04/02/2026, 12:53

Acórdão

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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