Apelação / Remessa Necessária 5002816-07.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.465,98

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES

OAB/RJ 096232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002816072019402510920260204125111

04/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

05/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002816072019402510920260204125111

04/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/12/2025, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:47

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

05/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2025, 15:36

Recurso Especial Admitido

05/12/2025, 14:47

Recurso Especial Admitido

05/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 17:03

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/05/2025, 16:07

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/04/2025, 20:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/03/2025, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

28/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

27/03/2025, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

27/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2025, 13:57

Juntada de Petição

26/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/02/2025, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

20/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/01/2025, 14:32

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/01/2025, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/01/2025, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

08/01/2025, 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2024, 15:46

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/11/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 28 e 29

21/11/2024, 11:32

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

30/10/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2024, 16:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/10/2024, 14:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

14/10/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

26/09/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2024, 17:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 20:37

ACÓRDÃO

•14/01/2025, 15:49

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:00