Embargos à Execução 5081095-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 122.183,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081095-26.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte vencedora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência na forma do art. 524 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo requerimento executório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 01:50

Despacho

11/06/2025, 01:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:48

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:03

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081095-26.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte vencedora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência na forma do art. 524 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo requerimento executório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 01:50

Despacho

11/06/2025, 01:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50810952620224025101/TRF2

29/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5081095-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

17/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 04:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:03

Despacho

21/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 04:54

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:57

Juntada de certidão

09/09/2023, 10:43

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória

09/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 01:11

Despacho

13/07/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/05/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:58

Despacho

06/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/01/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50856554520214025101/RJ

19/10/2022, 19:13

SENTENÇA

•25/03/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:10

OUTROS

•25/05/2023, 19:53

OUTROS

•25/05/2023, 19:53

OUTROS

•25/05/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 08:55