Apelação / Remessa Necessária 5096673-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.133,92

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TEREZINHA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS

OAB/RJ 175050·CPF·Representa: Réu

JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO

OAB/RJ 214169·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO ALEIXO

OAB/RJ 217281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

16/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado

16/12/2024, 17:36

Despacho

16/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/12/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

12/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

16/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado

16/12/2024, 17:36

Despacho

16/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 15:41

13/12/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

12/11/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/11/2024, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107

26/09/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

19/08/2024, 12:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2024, 11:37

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:13