Cumprimento de sentença 5002947-95.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002947-95.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2026, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015787 processada no TRF2 com o no. 50117413520264029445/TRF (OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA)

01/05/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015787 processada no TRF2 com o no. 50117422020264029445/TRF (R. ESTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015787

30/04/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510015787

13/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002947-95.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à execução, apresentada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, na qual argúi que há excesso de execução no valor de R$165,73. No evento 69, a parte exequente concorda com a conta apresentada pelo executado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e HOMOLOGO os cálculos no valor de R$1.033,66 (honorários sucumbenciais) e R$22.740,37, atualizado em 05/2025 (Evento 67, OUT2 e Evento 67, OUT3). Em razão do acolhimento da impugnação apresentada, fixo, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, honorários advocatícios em 10% sobre o excesso de execução. Certifique a Secretaria. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento. Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002947-95.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/09/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015787 processada no TRF2 com o no. 50117413520264029445/TRF (OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015787 processada no TRF2 com o no. 50117422020264029445/TRF (R. ESTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015787

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510015787

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

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