Execução Fiscal 0227979-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.844,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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REGINALDO ALVES DA COSTA

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Reu

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 18:19

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:39

Decisão interlocutória

04/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 18:19

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 03:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:29

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:39

Decisão interlocutória

04/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:52

Decisão interlocutória

21/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 18:07

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2025, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/07/2025, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2025, 18:58

Decisão interlocutória

19/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2025, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 02279798520174025101/TRF2

11/03/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: REGINALDO ALVES DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0227979-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 243) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: REGINALDO ALVES DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0227979-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

16/08/2024, 15:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,22 em 14/08/2024 Número de referência: 1212571

16/08/2024, 06:39

Despacho

15/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/01/2019, 12:23

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2019, 20:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2018, 19:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2018, 19:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/10/2018, 13:28

Reativação de Suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/10/2018, 13:27

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/10/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 12:38

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/09/2018, 17:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/09/2018, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/09/2018, 17:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/09/2018, 14:11

Juntada

14/09/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/08/2018, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/08/2018, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/08/2018, 18:19

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/08/2018, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/08/2018, 18:17

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/08/2018, 13:12

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

16/08/2018, 11:11

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

16/08/2018, 11:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

16/08/2018, 11:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

16/08/2018, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/07/2018, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/07/2018, 12:33

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/07/2018, 18:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/07/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/05/2018, 13:57

Certidão - Anotação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/05/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/05/2018, 12:28

Edital Livre - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/05/2018, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2018, 21:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2018, 21:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/04/2018, 19:29

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/04/2018, 18:59

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/04/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 13:27

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 18:27

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 18:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 18:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2018, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/03/2018, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/03/2018, 12:20

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/02/2018, 12:00

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/02/2018, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/01/2018, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/01/2018, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/01/2018, 16:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/01/2018, 13:56

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/01/2018, 18:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

17/01/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:31

SENTENÇA

•30/07/2024, 15:51

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 13:56