Cumprimento de sentença 0004987-29.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ADRIANO DE JESUS DOS REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO DE PAULO REI

OAB/RJ 141818·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA COSTA PROCOPIO

OAB/RJ 199669·CPF·Representa: Autor

GEISA MOREIRA REGAZZI GERK BENCHIMOL

OAB/RJ 166991·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO ANTONIO DE PAULO REI

OAB/RJ 141818·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA COSTA PROCOPIO

OAB/RJ 199669·CPF·Representa: Autor

GEISA MOREIRA REGAZZI GERK BENCHIMOL

OAB/RJ 166991·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/04/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

20/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/04/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

17/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 17:01

Expedição de Alvará

07/04/2026, 13:15

Expedição de Alvará

07/04/2026, 13:15

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

24/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

23/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/04/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

20/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/04/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:46

17/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 17:01

Expedição de Alvará

07/04/2026, 13:15

Expedição de Alvará

07/04/2026, 13:15

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

24/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

20/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/03/2026, 07:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159

13/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 15:27

Expedição de Alvará

06/03/2026, 13:10

Expedição de Alvará

06/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição

27/02/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/02/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

29/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

28/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

04/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

03/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

30/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

21/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 01:02

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

25/09/2025, 14:16

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:55

Despacho

19/09/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

10/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

10/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 02:01

Despacho

15/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 09:58

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:50

Determinada a intimação

08/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 19:18

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:38

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 11:49

Determinada a intimação

22/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2024, 18:41

Juntada de Petição

13/12/2024, 14:11

Juntada de íntegra do processo

06/12/2024, 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00049872920084025102/TRF2

05/12/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ADRIANO DE JESUS DOS REIS ADVOGADO(A): GEISA MOREIRA REGAZZI GERK BENCHIMOL (OAB RJ166991) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0004987-29.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/05/2024, 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:29

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

26/03/2021, 21:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 21:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/08/2011, 17:44

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/08/2011, 15:52

Localização Interna - (JRJUTF-LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO)

10/08/2011, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

09/08/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

29/07/2011, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

29/07/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/07/2011, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/07/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

20/07/2011, 13:09

Conclusão para Despacho - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

15/07/2011, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

15/07/2011, 13:44

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/07/2011, 18:09

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/07/2011, 18:08

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

06/07/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

04/07/2011, 18:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLWV-LUCIANA PAIXAO WAGNER)

04/07/2011, 18:23

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

19/04/2011, 14:57

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

14/04/2011, 17:59

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

14/04/2011, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

14/04/2011, 17:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

14/04/2011, 17:56

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/03/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/03/2011, 18:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/03/2011, 18:00

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/02/2011, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/02/2011, 14:08

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/01/2011, 15:56

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/10/2010, 15:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/10/2010, 15:09

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/10/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

24/09/2010, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/09/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/09/2010, 12:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/08/2010, 17:17

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/08/2010, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/08/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/07/2010, 14:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/07/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/05/2010, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

26/05/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/05/2010, 12:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/05/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2010, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2010, 12:55

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/04/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/02/2010, 11:26

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2010, 16:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2010, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2010, 15:57

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2010, 15:07

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2010, 15:06

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/01/2010, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/01/2010, 12:24

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/01/2010, 17:51

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/01/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/01/2010, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/01/2010, 14:36

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

17/12/2009, 13:52

Remessa Interna para Modificações - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/12/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJVUG-VICTOR LUIZ DE LIMA GOMES)

24/09/2009, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

23/09/2009, 17:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

23/09/2009, 13:50

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/09/2009, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/09/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/07/2009, 11:18

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/07/2009, 10:41

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2009, 14:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2009, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2009, 14:02

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2009, 14:00

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/07/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

22/06/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/05/2009, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/05/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/04/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/04/2009, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/04/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/04/2009, 15:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCHQ-CAMILA CHAVES SANTOS)

13/04/2009, 13:50

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

06/03/2009, 18:30

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

05/02/2009, 15:26

Distribuição por Dependência - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/02/2009, 10:56

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/01/2009, 14:28

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/01/2009, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/01/2009, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

22/01/2009, 15:51

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/01/2009, 17:42

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

05/01/2009, 16:28

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

05/01/2009, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:50

SENTENÇA

•14/04/2011, 17:58