Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000966-09.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.625,33

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DENILDA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA JARDIM LUZ

OAB/DF 047287·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS ASSIS

OAB/ES 034456·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017805-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002433 processada no TRF2 com o no. 50178051420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002433

26/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

25/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002433

05/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:52

Despacho

24/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017805-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002433 processada no TRF2 com o no. 50178051420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 19:13

27/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002433

26/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

25/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002433

05/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:52

Despacho

24/01/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

23/01/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/01/2025, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

10/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 13:11

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 19:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/10/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2024, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: DENILDA APARECIDA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456) ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000966-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 146

26/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:47

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

22/02/2024, 18:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2024, 17:34

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/01/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

15/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 10:05

Decisão interlocutória

15/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/01/2024, 13:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/01/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 17:00

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:19

Indeferido o pedido

11/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2023, 16:19

Juntada de Petição

08/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/10/2023 13:00. Refer. Evento 40

06/10/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 05/10/2023 13:00

15/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 11:49

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 18:28

Intimado em Secretaria

02/06/2023, 17:43

Juntado(a)

02/06/2023, 17:41

Juntada de Petição

01/06/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

25/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENILDA APARECIDA RIBEIRO <br/> Data: 03/05/2023 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: THIAGO MARABOTI FRIQUES

03/04/2023, 16:10

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 11:24

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 19:16

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

16/01/2023, 14:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/01/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:19

PETIÇÃO

•29/11/2023, 09:43

SENTENÇA

•10/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 11:24