Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025987-84.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FABIANO MATIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017918-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002424 processada no TRF2 com o no. 50179186520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002424

26/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002424

05/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017918-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002424 processada no TRF2 com o no. 50179186520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002424

26/02/2025, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:48

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002424

05/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:48

Despacho

28/11/2024, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

25/11/2024, 06:27

Transitado em Julgado

25/11/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 19:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/10/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO MATIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025987-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 152

26/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2024, 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

22/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2024, 14:43

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/04/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/04/2024, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2024, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 13:51

Juntada de Petição

02/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

19/12/2023, 08:19

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

13/10/2023, 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO MATIAS <br/> Data: 11/10/2023 às 14:00. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

11/09/2023, 17:30

Despacho

29/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:23

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2023, 12:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/06/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 14:43

SENTENÇA

•25/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:23

OUTROS

•23/06/2023, 12:06