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Remessa Necessária CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALELUIA COSTA

CPF 017.***.***-00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

04/05/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 15:31

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

legal