Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003916-79.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ADRIELE DOS SANTOS LEODORO

CPF

Autor

JADY LEODORO VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB/ES 018477·CPF·Representa: Réu

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 012069·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404766-4

16/05/2026, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

08/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/05/2026, 15:54

Expedição de ofício

07/05/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

29/04/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

26/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252

24/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 268

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

11/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

09/04/2026, 07:47

Todas as movimentações(286)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404766-4

16/05/2026, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/05/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

08/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:30

07/05/2026, 15:54

Expedição de ofício

07/05/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

29/04/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

26/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252

24/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 268

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

11/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

09/04/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 12:36

Despacho

08/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 253 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

02/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2026, 12:37

Expedição de ofício

27/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/03/2026, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 10:30

Despacho

24/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:53

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:56

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

07/03/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

04/03/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236 e 237 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/02/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 13:24

Despacho

20/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

05/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/02/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/02/2026, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 10:36

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/01/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/01/2026, 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 215

20/01/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/01/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/01/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/01/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Despacho

13/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 201

18/11/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/11/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/10/2025, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:13

Determinada a intimação

24/10/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 179

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 09:51

Expedição de ofício

12/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/09/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/09/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2025, 16:49

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:50

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:38

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

05/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147938-47.2025.4.02.9666/TRF (JADY LEODORO VIEIRA)

31/07/2025, 13:19

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

27/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/07/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2025, 16:16

Expedição de ofício

18/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:10

Determinada a intimação

17/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:00

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025, 18:23

Determinada a intimação

11/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:43

Juntada de Petição

07/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2025, 18:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/07/2025, 18:41

Expedição de ofício

02/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009348 processada no TRF2 com o no. 51479384720254029666/TRF (JADY LEODORO VIEIRA)

01/07/2025, 03:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009348

30/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

10/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/06/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 125, 126 e 127

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009348

16/05/2025, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001752-10.2024.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 117

16/05/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:58

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:29

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 16:21

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Determinada a intimação

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

25/11/2024, 06:31

Transitado em Julgado

25/11/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90 e 91

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90 e 91

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/10/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

09/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 74

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2024, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ADRIELE DOS SANTOS LEODORO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: JADY LEODORO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL SEIBERT MENELLI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003916-79.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 347

26/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:47

Retirado de pauta

09/09/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 21:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 327

22/08/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:49

Juntada de Petição

04/04/2024, 22:45

Juntada de Petição

04/04/2024, 22:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/02/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

26/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

14/12/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2023, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:05

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:52

Juntada de Petição

09/11/2023, 21:52

Determinada a intimação

03/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9 e 10

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

09/09/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 07:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 18:18

Determinada a intimação

06/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 21:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 22:41

DESPACHO

•07/02/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 15:19

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:34

Anexo

•13/09/2023, 12:51

Anexo

•08/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:18