Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006429-31.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/RJ 221845·CPF·Representa: Autor

BRENA PEDROSA DA SILVA

OAB/RJ 224961·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 19:05

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204391-62.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204392-47.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020741 processada no TRF2 com o no. 52043916220254029666/TRF (JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO)

01/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 19:05

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:50

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204391-62.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204392-47.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020741 processada no TRF2 com o no. 52043916220254029666/TRF (JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO)

01/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020741 processada no TRF2 com o no. 52043924720254029666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

01/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020741

22/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020741

02/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:09

Determinada a intimação

14/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:20

Determinada a intimação

03/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01

28/03/2025, 07:18

Transitado em Julgado

28/03/2025, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENA PEDROSA DA SILVA (OAB RJ224961) ADVOGADO(A): ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB RJ221845) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006429-31.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 281

30/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:46

Retirado de pauta

11/11/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 06:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENA PEDROSA DA SILVA (OAB RJ224961) ADVOGADO(A): ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB RJ221845) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006429-31.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 275

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Retirado de pauta

14/10/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2024, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOAO BERALDI PASSINI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENA PEDROSA DA SILVA (OAB RJ224961) ADVOGADO(A): ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB RJ221845) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006429-31.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 319

26/09/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:47

Retirado de pauta

09/09/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 274

22/08/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 14:17

Decisão interlocutória

11/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATRIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EXCLUÍDA

12/11/2021, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

12/11/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/07/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 06:48

Determinada a intimação

26/01/2021, 06:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 13:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 19:21

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 18:31

SENTENÇA

•20/11/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:15

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 19:21

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 18:31

SENTENÇA

•20/11/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 06:48