Execução Fiscal 5004830-48.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.074,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
H. M. 2009 ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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Movimentações
Juntada de certidão
26/03/2026, 10:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2025, 20:07
·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025, 23:59
Despacho
17/01/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 18:47
Juntada de Petição
12/08/2024, 15:47
Decisão interlocutória
07/08/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024, 08:22
Despacho
14/03/2024, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 14:41
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de certidão
26/03/2026, 10:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2025, 20:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025, 23:59
Despacho
17/01/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 18:47
Juntada de Petição
12/08/2024, 15:47
Decisão interlocutória
07/08/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024, 08:22
Despacho
14/03/2024, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023, 16:50
Despacho
18/10/2023, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023, 16:25
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: H. M. 2009 ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510009339923 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50048304820204025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado H. M. 2009 ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): H. M. 2009 ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 11229460000102Valor da dívida: R$ 3.074,86 CDA nº: L246F0130Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 14/12/2022. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004830-48.2020.4.02.5102/RJ
23/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
10/01/2023, 13:09
Expedição de Edital - citação
19/12/2022, 08:00
Despacho
13/12/2022, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022, 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/06/2022, 18:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
13/06/2022, 18:10
Expedição de mandado - RJNITSECMA
09/06/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2022, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2022, 09:46
Despacho
03/02/2022, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022, 11:41
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2021, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2021, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021, 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/08/2021, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/05/2021, 17:25
Juntada de certidão
13/05/2021, 17:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/05/2021, 16:28
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6
27/04/2021, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/04/2021, 17:32
Expedição de mandado - RJNITSECMA
23/04/2021, 12:31
Determinada a citação
15/01/2021, 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020, 12:44
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/09/2020, 12:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/09/2020, 12:17
Distribuído por sorteio
17/08/2020, 08:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2025, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2022, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2021, 15:39