Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024, 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
19/09/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 08:25
Despacho
17/09/2024, 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
17/09/2024, 19:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
16/09/2024, 16:42
Juntada de Petição
16/09/2024, 16:37
Juntada de certidão
13/09/2024, 18:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
13/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024, 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17