Cumprimento de sentença 5024739-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

15/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:25

02/10/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

15/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 17:49

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

05/08/2025, 15:24

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

04/08/2025, 14:51

Decisão interlocutória

26/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024739-83.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: SOLIMAR ROBERTO RIVA ADVOGADO(A): DANIEL SALUME SILVA (OAB ES020645) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré, Caixa Econômica Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não apresentou o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença. Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela Caixa, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento. Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos do montante devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Vindo tais cálculos, vistas à Caixa, pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:31

Decisão interlocutória

30/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

13/12/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:57

Determinada a intimação

12/12/2024, 20:57

Juntada de Petição

10/12/2024, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

22/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 18:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/10/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

27/09/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: SOLIMAR ROBERTO RIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SALUME SILVA (OAB ES020645) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024739-83.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 792) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 792

26/09/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 09:11

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 21:32

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2023, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2023, 10:47

Determinada a intimação

24/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)

23/11/2023, 18:38

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 15:20. Refer. Evento 24

23/11/2023, 12:48

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 16:55

Audiência de Conciliação designada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 15:20

08/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:55

Despacho

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)

30/10/2023, 18:38

Despacho

30/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:15

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:27

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

30/06/2023, 15:18

Concedida a Medida Liminar

21/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:57

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:08

SENTENÇA

•20/06/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:56