Agravo em Recurso Especial 5013541-37.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIDADE CATERING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839315/2025

09/09/2025, 10:40

Protocolizada Petição 839315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Prejudicado o recurso de UNIDADE CATERING LTDA E FILIAL(IS)

27/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742131/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742131/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839315/2025

09/09/2025, 10:40

Protocolizada Petição 839315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:01

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Prejudicado o recurso de UNIDADE CATERING LTDA E FILIAL(IS)

27/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742131/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742131/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/07/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:01

Determinada a distribuição do feito

25/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:12

Certidão

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Acórdão

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Certidão

•24/04/2025, 16:12

Acórdão

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•24/04/2025, 16:12