Apelação Cível 5008739-87.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMERCIAL H KARL ALLERS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008739872023402510420250317164523

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

10/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008739872023402510420250317164523

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:43

10/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 23:36

Recurso Extraordinário não admitido

12/02/2025, 15:14

Recurso Especial Admitido

12/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 08:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

10/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 14:08

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

12/12/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 23:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

11/11/2024, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2024, 13:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 10:39

Juntada de Petição

08/11/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 17:26

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 08:10

Juntada de Petição

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/10/2024, 09:10

Juntado(a)

25/10/2024, 09:03

Juntado(a)

25/10/2024, 09:03

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

13/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 20:05

Determinada a intimação

05/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

29/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:13

Determinada a intimação

27/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

27/08/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/08/2024, 19:54

Juntada de certidão

23/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/08/2024, 12:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/08/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 09:03

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 12:09