Apelação Cível 5030232-37.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KEMPETRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA

OAB/BA 051938·CPF·Representa: Réu

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 027030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

19/12/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

19/12/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição

31/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

19/12/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

19/12/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

16/12/2024, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição

31/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

13/05/2021, 21:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2021, 21:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

21/04/2021, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2021, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/03/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 13:56

Juntada de Petição

12/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 08:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 14:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

05/03/2021, 02:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/02/2021, 21:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

30/01/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

28/01/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/11/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/11/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2020, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50076640420204020000

03/11/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•05/03/2021, 02:39