Apelação Cível 5051229-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 222611·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Autor

RENATA SCHUCH SILVEIRA

OAB/RJ 120256·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2025, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/01/2025, 09:49

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2025, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/01/2025, 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 17:16

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Negado seguimento a Recurso Especial

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/12/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 48

06/12/2024, 11:08

Juntada de Petição

06/12/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2024, 19:41

Juntada de Petição

05/12/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 18:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/08/2024, 02:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 02:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 01:47

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 10:12

Juntada de Petição

11/12/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 10:14

Juntado(a)

09/12/2023, 10:09

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2023, 15:27

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

04/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

03/11/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2022, 23:50

Juntada de certidão

09/10/2022, 23:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

07/10/2022, 16:05

Distribuído por prevenção - Número: 50108540420224020000/TRF2

29/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 19:41

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:50