Apelação Cível 5049180-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RICOH BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA

OAB/RJ 209678·CPF·Representa: Autor

THIAGO PELUSO ROSSI

OAB/RJ 149571·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

27/02/2025, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 00:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 11:09

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

27/02/2025, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 00:39

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 00:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:16

Juntado(a)

02/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2024, 18:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/12/2024, 18:43

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:46

Retirado de pauta

29/11/2024, 20:45

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:44

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:52

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38

21/11/2024, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

14/11/2024, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34

14/11/2024, 10:58

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/08/2024, 02:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 02:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 19:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

18/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/10/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/10/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/10/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:51