Apelação Cível 5020007-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB/RJ 138043·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

17/03/2025, 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/01/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

17/03/2025, 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 19:19

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/01/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

25/11/2024, 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 38

25/11/2024, 10:03

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2024, 08:09

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2024, 20:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/08/2024, 02:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 02:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2023, 20:12

Juntada de Petição

13/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

10/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

10/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2023, 16:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

23/09/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 08:09

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:11