Apelação Cível 5084848-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 58

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/08/2024, 02:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 02:05

Juntada de certidão

29/08/2024, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/01/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

10/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

13/09/2022, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 17:08

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/08/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2022, 22:39

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

28/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

27/07/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/02/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 19:55

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:39