Apelação / Remessa Necessária 5048911-89.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.577,61

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APOIO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Réu

ERICH HÜTTNER

OAB/PR 056868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:03

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:36

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/04/2025, 13:24

Juntada de Petição

23/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/03/2025 13:36:44)

25/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2025, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2025, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2024, 11:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2024, 16:49

Juntado(a)

16/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

16/09/2024, 13:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/09/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01