Apelação Cível 5022546-59.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

10/04/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:04

14/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

10/04/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:03

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 19:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/10/2025, 19:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 74

27/10/2025, 11:20

Juntada de Petição

26/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 20:42

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 18:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2025, 17:43

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/02/2025, 03:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 71

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

25/11/2024, 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 26

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição

25/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2024, 12:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2024, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

16/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 12:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/09/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/10/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 12:09

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01