Apelação / Remessa Necessária 5000299-84.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ODAIR JOSE PREVIATO

OAB/SP 247121·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO

OAB/SP 183086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

04/12/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 20:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

04/12/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

29/11/2024, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 20:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

27/06/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2024, 13:46

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2024, 19:07

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

20/06/2024, 17:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:19