Apelação Cível 5128163-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.846.316,32

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 021250·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

16/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

16/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

16/12/2024, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Juntada de Petição

17/09/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/09/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2024, 12:56

Juntado(a)

07/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2024, 10:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/08/2024, 15:59