Apelação Cível 5072320-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 11:02

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/05/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2025, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/02/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:54

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

04/12/2024, 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

04/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 10:53

Juntada de Petição

14/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/11/2024, 16:34

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2024, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 105

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

09/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2024, 16:45

Juntado(a)

08/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

08/08/2024, 13:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:33

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01