Apelação Cível 5046347-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUARABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

10/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/02/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:54

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

10/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:33

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:54

08/04/2025, 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/02/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:54

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/12/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

03/12/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/11/2024, 13:07

Juntada de Petição

27/11/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 08:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

29/08/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2024, 13:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2024, 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/08/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01