Apelação Cível 5019920-67.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MF2L BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

26/05/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

26/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

26/05/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

26/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

23/05/2025, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 164

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

02/12/2024, 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

02/12/2024, 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 10:48

Juntada de Petição

29/11/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/11/2024, 15:53

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntado(a)

15/10/2024, 19:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/09/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2024, 12:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/08/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01