Agravo em Recurso Especial 5031512-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.860,74

Órgão julgador

Presidência

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DIOLINO CRUZ

OAB/ES 022886·CPF·Representa: Réu

WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

OAB/ES 022992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 20:50

Decisão

•29/09/2025, 13:26

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legal

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Sentença

•29/09/2025, 13:26

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Acórdão

•29/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:26

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•29/09/2025, 13:26

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