Apelação / Remessa Necessária 5021998-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

PH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TANGANELLI COELHO

CPF·Representa: Autor

CAIO MAIA BOZZO

OAB/SP 389854·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL TANGANELLI COELHO

CPF·Representa: Autor

CAIO MAIA BOZZO

OAB/SP 389854·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 11:53

02/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/05/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição

21/04/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/11/2024, 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/11/2024, 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/11/2024, 15:16

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 13:50

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2024, 11:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/11/2024, 11:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/11/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2024, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Juntada de Petição

08/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/10/2024, 22:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Juntado(a)

11/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 15:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

16/03/2021, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 10:42

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 11:21

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 22:28

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:44